Atuação jurídica em isenção de Imposto de Renda por doença grave, recuperação de tributos pagos indevidamente, defesa em execução fiscal, revisão de IPTU e outras demandas tributárias.
Assessoria para aposentados, pensionistas e militares que podem ter direito à isenção do Imposto de Renda e à restituição dos valores pagos indevidamente.
Análise da possibilidade de isenção do Imposto de Renda para aposentados em situações previstas na legislação.
Atuação na restituição de contribuições previdenciárias recolhidas acima do limite legal por trabalhadores com dois ou mais vínculos empregatícios.
Defesa de pessoas físicas e empresas em cobranças de tributos, dívidas ativas, penhoras e execuções fiscais promovidas pela União, Estados e Municípios.
Análise da legalidade da cobrança do IPTU e adoção das medidas judiciais cabíveis para revisão do valor do tributo.
Atuamos na defesa dos direitos de aposentados, pensionistas, trabalhadores e proprietários de imóveis em questões relacionadas à isenção de Imposto de Renda, recuperação de tributos pagos indevidamente e revisão de cobranças tributárias.
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Assessoria e defesa em execuções fiscais, dívida ativa e outras demandas tributárias empresariais.
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